Política de Privacidade 56be

O controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma 56be, conforme definido pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), é a empresa operadora da plataforma acessível em https://56be.cam. Para fins desta Política, o controlador é denominado simplesmente "56be" ou "nós".

O canal oficial de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected]. Questões sobre o tratamento de dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

A 56be coleta dados pessoais de seus usuários em diferentes momentos da interação com a plataforma. Os dados coletados variam conforme a etapa e a finalidade, sendo sempre limitados ao mínimo necessário para o cumprimento de cada propósito específico (princípio da minimização de dados).

2.1 Dados Sensíveis

A 56be não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos pelo artigo 5º, inciso II da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso tais dados sejam eventualmente compartilhados pelo usuário em comunicações com o suporte, serão tratados com o máximo rigor e apagados assim que não forem mais necessários.

Os dados pessoais coletados pela 56be são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as legítimas expectativas dos titulares e com o marco legal vigente:

• Criação e gestão de conta: verificação de identidade, prevenção de contas duplicadas e manutenção do cadastro atualizado;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, liquidação de resultados, crédito de ganhos e administração de bônus;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão de crédito e demais métodos disponíveis;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes (PLD/FT): conformidade com obrigações legais de KYC (Know Your Customer) e monitoramento de transações suspeitas;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte;
• Jogo responsável: identificação de padrões de jogo problemático e aplicação de medidas de proteção, como limites de depósito e autoexclusão;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que optaram por receber tais comunicações (opt-in);
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias ou administrativas competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 56be está amparado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado a seguir:

A 56be não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais, com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: empresas responsáveis por processar transações via Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo). O compartilhamento é limitado aos dados necessários para a liquidação financeira;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros recebem identificadores de sessão anônimos para fins de auditoria de RNG e resolução de disputas;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de cibersegurança e ferramentas de análise que atuam como operadores de dados sob contrato de processamento;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em autenticação de documentos e prevenção de fraudes;
• Autoridades competentes: tribunais, órgãos regulatórios (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

A plataforma 56be utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como o login e o processamento de transações.

A 56be retém os dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, observando sempre os prazos legais obrigatórios. Os principais critérios para determinação dos prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e Resolução do COAF);
• Dados financeiros e de transações: retidos por 5 (cinco) anos após a data da transação, em conformidade com o Código Tributário Nacional e legislação financeira aplicável;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado de suporte;
• Dados tratados com base em consentimento: eliminados quando o consentimento for revogado, salvo obrigação legal de retenção.

A 56be implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou qualquer forma de tratamento indevido. As principais salvaguardas adotadas incluem:

8.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 56be notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas adotadas para remediar a situação.

Em razão da natureza global de parte de nossa infraestrutura tecnológica e das parcerias com provedores de jogos internacionais, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante a adoção de garantias adequadas, que incluem:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os parceiros internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando exigido.

A plataforma 56be é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados coletados serão eliminados e eventuais depósitos realizados serão devolvidos ao método de origem.

Pais ou responsáveis legais que suspeitarem que um menor tenha criado uma conta na 56be devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD em relação aos seus dados pessoais tratados pela 56be, o titular deverá encaminhar solicitação ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Exercício de Direitos LGPD")
• WhatsApp: +55 11 9 0000-5600 (disponível das 08h às 24h, Horário de Brasília)

A solicitação deve conter: nome completo do titular, CPF, descrição clara do direito que deseja exercer e, quando necessário para confirmação de identidade, cópia de documento de identificação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, prorrogável por igual período em casos de maior complexidade.

A 56be não cobra qualquer taxa pelo exercício de direitos pelos titulares, conforme determina a LGPD.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 56be designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por: atender requisições dos titulares; atuar como canal de comunicação com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados; e zelar pelo cumprimento desta Política.

O contato com o DPO da 56be pode ser realizado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". A identidade e demais dados de contato do DPO estão disponíveis mediante solicitação.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou decisões regulatórias da ANPD. Sempre que houver modificações relevantes, a nova versão será publicada nesta página com a data de atualização indicada no início do documento.

Para alterações substanciais que possam afetar significativamente os direitos dos titulares, a 56be buscará notificá-los pelos canais de comunicação disponíveis (e-mail cadastrado ou notificação na plataforma) com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica ciência das novas práticas descritas.

Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente. A versão atualmente em vigor é datada de 01/01/2026.