Termos e Condições 56be

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 56be, disponível no endereço eletrônico https://56be.cam, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e quaisquer diretrizes complementares publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma 56be. O simples acesso ao site, criação de conta, realização de depósitos, apostas ou participação em promoções implica aceitação tácita e integral deste instrumento.

Estes Termos e Condições constituem um acordo juridicamente vinculante entre o usuário e a 56be. A plataforma reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia publicada no site, conforme detalhado na Cláusula 14.

Para criar uma conta na 56be e utilizar seus serviços, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser titular de um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Não estar em estado de autoexclusão voluntária ou compulsória em nenhuma plataforma de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 56be;
• Possuir capacidade civil plena para assumir obrigações legais.

2.1 Unicidade da Conta

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma 56be. É vedada a criação de contas secundárias, contas em nome de terceiros ou o uso de informações fictícias para cadastro. O descumprimento desta regra resultará no encerramento imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF ou à mesma pessoa, com possível retenção de saldos pendentes de verificação.

2.2 Responsabilidade pelas Informações

O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e por mantê-las atualizadas. A 56be não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas. Qualquer alteração cadastral relevante deve ser comunicada ao suporte em [email protected].

Em conformidade com as práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), a 56be adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC). O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes da aprovação do primeiro saque ou quando o volume de transações atingir determinados limites.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte (frente e verso);
• CPF (se não constante no documento principal);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, gás, extrato bancário);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade (quando solicitado).

Enquanto o processo de verificação estiver pendente, a 56be poderá suspender temporariamente os saques da conta. O prazo para análise dos documentos é de até 72 horas úteis após o envio completo da documentação solicitada.

A 56be disponibiliza os seguintes métodos de depósito para usuários com conta verificada ou em processo de verificação:

Todos os depósitos devem ser realizados diretamente pelo titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu nome ou CPF. É expressamente vedado o recebimento de depósitos de terceiros, prática que pode configurar lavagem de dinheiro e resultará no encerramento imediato da conta.

A 56be não cobra taxa de processamento sobre depósitos realizados via Pix. Outros métodos podem estar sujeitos a tarifas bancárias de responsabilidade do usuário.

O usuário poderá solicitar saques de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A conta deve estar plenamente verificada (KYC aprovado) antes do primeiro saque;
• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, sempre que possível;
• Saques via Pix são processados com prioridade, geralmente em questão de horas;
• Saques de valores acima de R$ 5.000,00 podem estar sujeitos a verificações adicionais de segurança;
• A 56be processa solicitações de saque em dias úteis e se empenha para concluir o processamento em até 72 horas, sem garantia expressa de prazo.

5.1 Recusa ou Retenção de Saques

A 56be reserva-se o direito de recusar, reter ou atrasar saques nas seguintes situações: suspeita de atividade fraudulenta; verificação de identidade pendente; descumprimento dos requisitos de apostas de bônus; indício de uso de contas múltiplas; ou qualquer violação destes Termos.

A 56be oferece periodicamente bônus, promoções e ofertas especiais a seus usuários. Cada bônus possui termos específicos que devem ser consultados no momento da oferta. As disposições a seguir se aplicam a todos os bônus salvo indicação em contrário.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada oferta de bônus é aplicável uma única vez por usuário, CPF, endereço IP e dispositivo;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• Saques solicitados enquanto houver bônus ativo podem resultar no cancelamento automático do bônus;
• A 56be reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento;
• Bônus obtidos por meio de uso abusivo, conluio ou exploração de falhas técnicas serão anulados.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O requisito de apostas (também denominado rollover ou wagering requirement) indica quantas vezes o valor do bônus — ou do bônus somado ao depósito, conforme a promoção — deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige R$ 3.000,00 em apostas qualificadas.

As apostas realizadas na plataforma 56be estão sujeitas às seguintes condições gerais, além das regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo:

• Apostas só podem ser realizadas com saldo disponível em conta — não é permitido crédito a descoberto;
• Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada pelo usuário, salvo em mercados que ofereçam a funcionalidade de cashout;
• A 56be reserva-se o direito de corrigir erros de cotação (odds) evidentes antes ou após a confirmação da aposta. Se a correção não for possível, a aposta poderá ser cancelada com devolução do valor apostado;
• Em caso de eventos cancelados, adiados por mais de 24 horas ou não concluídos, as apostas afetadas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário;
• Apostas em jogos de cassino e crash games são regidas pelos RNGs (Geradores de Números Aleatórios) certificados dos respectivos provedores — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros;
• Limites mínimo e máximo de apostas variam por mercado e modalidade, conforme indicado na plataforma no momento da aposta.

7.1 Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a variações rápidas de odds. A 56be não garante que uma aposta iniciada pelo usuário será aceita à cotação exibida, podendo o sistema recusar a aposta e exibir uma nova cotação disponível. O usuário pode aceitar ou recusar a nova cotação.

A 56be está comprometida com a promoção do jogo responsável. Entendemos que, para uma minoria de usuários, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e limites de tempo de sessão, acessíveis pelo painel da conta.

Para informações detalhadas sobre as ferramentas de jogo responsável, recursos de apoio e orientações sobre como identificar sinais de jogo compulsivo, acesse nossa página de Jogo Responsável. O usuário que optar pela autoexclusão terá sua conta suspensa pelo período escolhido, sem possibilidade de reversão antes do término.

É expressamente vedado ao usuário da plataforma 56be:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos com cartões ou contas de terceiros;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano;
• Explorar falhas técnicas do sistema em benefício próprio — qualquer ganho obtido dessa forma será anulado;
• Praticar arbitragem de apostas (apostar nos dois lados de um evento em plataformas diferentes com o intuito sistemático de garantir lucro independente do resultado);
• Ameaçar, ofender ou assediar funcionários, colaboradores ou outros usuários da plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar ataques cibernéticos ou comprometer a segurança da plataforma.

O descumprimento de qualquer das proibições acima resultará no encerramento imediato da conta, possível retenção de saldo pendente de investigação, e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

Por iniciativa do usuário: O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp +55 11 9 0000-5600. Havendo saldo disponível, o valor será reembolsado ao método de pagamento original, após conclusão das verificações de segurança pertinentes.

Por iniciativa da 56be: A plataforma poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude; irregularidade no processo de KYC; determinação judicial ou de autoridade regulatória; ou qualquer outra situação que, a critério da 56be, justifique a medida para proteção da plataforma ou de terceiros.

A plataforma 56be é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). A 56be não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro contra invasões externas, embora empregue todos os meios técnicos razoáveis para assegurar a disponibilidade e a segurança da plataforma.

A 56be não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas — o risco inerente ao jogo é de responsabilidade exclusiva do usuário;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção, falhas de infraestrutura ou força maior;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário em razão de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados;
• Variações cambiais que afetem o valor em reais de transações em moedas estrangeiras.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 56be — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces de usuário, software, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da 56be ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, sublicenciamento ou qualquer outra forma de uso do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 56be. O usuário recebe, tão somente, uma licença limitada, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma para fins pessoais e não comerciais.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 56be é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados são coletados para finalidades específicas — cadastro, verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais — e não são compartilhados com terceiros sem a devida base legal.

O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou inexatos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; revogação do consentimento; e informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados, acesse nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

A 56be reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: atualização da legislação aplicável, alterações nos serviços ofertados, decisões regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou necessidades operacionais da plataforma.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no site, com indicação da data de atualização no início do documento. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação automática dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica desta página.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor na jurisdição de operação da plataforma 56be. Para usuários brasileiros, aplicam-se subsidiariamente as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), da Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da LGPD (Lei nº 13.709/2018), no que couber.

As Partes elegem, de comum acordo, a arbitragem como método preferencial para resolução de disputas decorrentes destes Termos. Na impossibilidade de solução por arbitragem ou mediação extrajudicial, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário no Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.